Política de Privacidade

1. Quem somos

Este site é operado por Roberta Fontoura, advogada inscrita na OAB/RJ sob o n.º 170.283, com escritório localizado na Praça Roberto Silveira, 15 - sala 806, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias — RJ, CEP 25900-043.

Para entrar em contato: (21) 98672-2009 | contato via WhatsApp

2. Quais dados coletamos

Ao navegar neste site ou entrar em contato conosco, podemos coletar as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome e sobrenome
• Dados de contato: número de telefone/WhatsApp e e-mail
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (coletados automaticamente via Google Analytics / Google Tag Manager)
• Informações sobre seu caso: relatos e documentos que você nos enviar voluntariamente ao solicitar orientação jurídica

Não coletamos dados de pagamento diretamente neste site.

3. Para que usamos seus dados

Utilizamos suas informações exclusivamente para:

• Responder às suas mensagens e prestar atendimento jurídico
• Analisar seu caso e verificar a possibilidade de representação
• Enviar informações relevantes sobre seus direitos trabalhistas, quando solicitado
• Melhorar a experiência de navegação no site (dados de analytics, de forma anônima e agregada)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Não vendemos, compartilhamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018):

• Consentimento — para envio de informações e contato inicial
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares — quando você solicita uma consulta ou análise de caso
• Legítimo interesse — para melhorias no site e segurança
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou pela OAB

5. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com este escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme o art. 7.º, inciso II, do Estatuto da OAB (Lei n.º 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Seus dados e o conteúdo do seu caso jamais serão divulgados sem sua autorização expressa.

6. Cookies e ferramentas de rastreio

Este site utiliza:

• Google Analytics / Google Tag Manager: para análise de tráfego e comportamento dos visitantes de forma agregada e anônima
• Cookies de sessão: para funcionamento básico do site

Você pode desativar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Isso não afetará o seu acesso ao conteúdo do site.

7. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do site (ex.: hospedagem, e-mail), sempre sob obrigação de confidencialidade
• Por determinação judicial ou obrigação legal
• Com sua autorização expressa

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Dados de contato e informações de caso: enquanto durar a relação com o escritório e pelo prazo legal aplicável à área jurídica (mínimo de 5 anos após encerramento)
• Dados de analytics: conforme a política de retenção do Google Analytics (até 26 meses)

9. Seus direitos como titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos seus dados, quando legalmente possível
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Portabilidade dos seus dados, conforme regulamentação

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (21) 98672-2009 ou envie um e-mail informando sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

11. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (ex.: redes sociais). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no topo desta página. Recomendamos que você a consulte regularmente.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados:

Dra. Roberta Fontoura
WhatsApp: (21) 98672-2009
Endereço: Praça Roberto Silveira, 15 - sala 806, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias — RJ

*Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.*